Dossiê/Processo 26464 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30366. Autor: Magalhães, Oswaldo de;Magalhães, Beatriz Pereira de. Réu: União Federal.

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26464

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30366. Autor: Magalhães, Oswaldo de;Magalhães, Beatriz Pereira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Dias, José de Aguiar

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Magalhães, Oswaldo de

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Name of creator

Magalhães, Beatriz Pereira de

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Name of creator

União Federal

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Coelho, Pedro da Cruz

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Lima, Antônio Baptista de

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Name of creator

Ribeiro, Mário de Vasconcellos

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os suplicantes, profissão motorista e prendas domésticas respectivamente, moveram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram mais completa reparação civil pela morte culposa do filho de ambos suplicantes, menor, idade 17 anos, negro, por imprudência do motorista do automóvel oficial pertencente ao Ministério da Marinha.Os autores abandonaram o feito, não promovendo seu andamento. Desistência, Responsabilidade Civil do Estado. Procuração Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1932; Auto de Exame, Instituto Médico Legal, 1953; Jornal A Notícia, 08/05/1953; Código Penal, artigo 121 parágrafo; Carteira de Selo de Contribuição, 1959; Prontuário n. 51132, 1939; Caderneta de Seguro; Auto de Perícia com Arbitramento, 1954; Código Civil, artigos 1521, 1523, 15, 159, 397, 398, 399; Código do Processo Civil, artigo 911 e 912; Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 43 e 44.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Magalhães, Oswaldo de;Magalhães, Beatriz Pereira de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Coelho, Pedro da Cruz;Lima, Antônio Baptista de

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area