Dossiê/Processo 27358 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30215. Autor: Murce, Álvaro;Travassos, Galdino de Freitas. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Telefônicos do Distrito Federal.

Zona de identificação

Código de referência

27358

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30215. Autor: Murce, Álvaro;Travassos, Galdino de Freitas. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Telefônicos do Distrito Federal.

Data(s)

  • 1950; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 86f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão médicos, alegaram que trabalham na ré, e perderam seus cargos efetivos pela promulgação da Constituição Federal de 1937 e do Lei nº 24 de 1937, isto porque acumulavam outro cargo. Entretanto, fundamentando-se na Constituição Federal de 1946, artigo 24, propuseram ação ordinária afim de condenar ré a reclassificá-los no padrão K, com pagamento dos atrasados. Ação julgada procedente. A ré apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, para excluir-se honorários do advogado. Decreto-lei nº 4655; Decreto nº 26778 de 1949; Código Processual Civil, artigo 166; Jornal Diário Oficial, 1950; Procuração, Tabelião Francisco Belisário Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 16

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Murce, Álvaro;Travassos, Galdino de Freitas

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Telefônicos do Distrito Federal

    Advogado

    Silva e Filho, Francisco Eulálio do Nascimento;Silva, Luiz Gonzaga do Nascimento e;Silva, Heitor do Nascimento e

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fabiana

        Área de ingresso