Dossiê/Processo 33442 - Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 30140. Autor: Companhia de Seguros Riachuelo. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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Reference code

33442

Title

Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 30140. Autor: Companhia de Seguros Riachuelo. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 120f.

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A autora tinha sede na Rua Teófilo Otoni, 15, e tinha feito seguro de transporte marítimo e suas mercadorias transportadas em navios de propriedade do suplicado. Pagaram indenizações por extravios e avarias e pediram ressarcimento de prejuízos no valor total de Cr$ 31.747,20, juros, custas e honorários. O juiz Manoel de Castro julgou procedente a ação com recurso ex-officio. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte ao recurso. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186); Contrato Frete, 08/08/1951 e 13/02/1953; Faturas; Averbação de seguro de transporte; termo de vistoria de 22/07/1953 e 20/08/1953; Nota fiscal da Companhia Têxtil Athon Bezerra de Mello, 08/07/1953; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ; Código Comercial, artigos 728, 449; Código Civil, artigos 1524, 172; Decreto nº 19473 artigo 1º de 10/09/1930; Constituição Federal, artigo 146.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Companhia de Seguros Riachuelo

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de;Saraiva, Oscar;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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