Dossiê/Processo 29753 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30076. Autor: Souza, Altair Ferreira de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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29753

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30076. Autor: Souza, Altair Ferreira de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 95f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Souza, Altair Ferreira de

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Saad, Jamil

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Costa, Afranio Antonio da

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Russell, João Frederico Mourão

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão operário, alegou que quando atravessava a passagem na estação Cavalcanti servida pela linha da ré, foi atingido por um trem de sua propriedade. O autor foi removido ao Hospital Dispensário do Méier e ficou impossibilitado de trabalhar durante um ano. Assim requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Código Civil, artigo 1544. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. procuração; foto; carteira profissional; certidão de nascimento; certidão de casamento Código Comercial, artigo 1544; decreto 15673, artigos 15, 22, 25, e 26 1922.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Souza, Altair Ferreira de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Saad, Jamil

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area