Dossiê/Processo 33709 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30003. Autor: Silva, Severino Cabral da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 217f.

O autor era profissão motorista, e foi levado à Delegacia do 20º Distrito Policial, a fim de prestar declarações sobre a queixa de uma mulher menor de idade, com 8 anos de idade, que afirmava que ele havia praticado atos de libidinagem contra ela. Dias depois outro Severino foi preso como verdadeiro criminoso. Durante o interrogatório do autor, houve agressão física por parte do investigador Roberto Coelho a fim de obter confissão forçada, sob violência. Em conseqüência das lesões sofridas, o autor perdeu parte da audição e teve seu sistema nervoso abalado, perdendo, assim, sua capacidade de exercer a profissão. Fundamentado no Código do Processo Civil, artigos 64 e 73, o autor pediu indenização. O juiz julgou procedente a ação e a União apelou, e o juiz recorreu de ofício. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. procurações; cópia fotostática carteira nacional de habilitação expedida pelo serviço de trânsito, em 1956; recibo da tesouraria do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Rio de Janeiro; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 15, 159, 1059 e 1544 e 1538; Código Penal, artigos 129, 25 e 322.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

14/01/2008

Alcemira