Dossiê/Processo 28278 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29986. Autor: Lima, Arthusias. Réu: União Federal.

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Reference code

28278

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29986. Autor: Lima, Arthusias. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Lima, Arthusias

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Saraiva

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Name of creator

Pina, Oscar Corrêa

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, estado civil, casado, Guarda Civil, residente na Avenida Suburbana, 8926, Rio de Janeiro, requereu a anulação de ato ilegal de suspensão de 5 dias do suplicante, por conta da procedência, segundo o chefe de polícia, irregular na fiscalização do auto particular que era compatível com sua função além do pagamento das custas e honorários advocatícios. Processo inconcluso. Constituição Federal, artigo 141, Código de Processo Civil, artigo 291; Procuração, Tabelião Eronides de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Lima, Arthusias

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva;Pina, Oscar Corrêa

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area