Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1939; 1952 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 289f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, funcionário público, domiciliado ba Rua Pedro Américo 12, como escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, apreendeu 372 volumes de maquinismo despachados por fraude da ré. os materiais tiveram apreensão no armazém 7, no armazém de Materiais Pesados e na Estação Barão de Mauá, da Estrada de Ferro Leopoldina Railway. assim, o autor requer o pagamento do valor de 637:541$500 réis, correspondente a multa sobre a quantia oficial apreendida a que tem direito. O juiz julgou o autor carecedor da ação e julgou nulo todo o processo. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1939, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1938; Jornal Diário oficial, 20/05/1932, 22/09/1932, 16/01/1940, O Globo, s/d, A Batalha; Decreto nº 8592 de 08/03/1911; Protesto, 1937; Lei nº 5353 de 1927; Código do Processo Civil, artigo 308.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
10/3/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle