Dossiê/Processo 28293 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29645. Autor: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes - Companhia de Seguros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 183f.

O suplicante, com sede a Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, e na Rua do Ouvidor, 59/61, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código Civil, artigos 159,1518 e 985 e Código Processual Civil, artigos 158 e 281, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, em virtude de um automóvel segurado pela suplicante ter sido abalroado por um Jeep militar do 1º Batalhão de Caçadores que avançou o sinal na Avenida Paulo de Frontin. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 49.300,00. O juiz Marcelo Santiago Costa julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. A autora apresentou embargos, que foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal. A ré manifestou, então, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1955, 1965; Proposta para Seguro de Automóvel, 1953; Recibo, 1954; Fatura, 1954; Nota Fiscal, 1954; Fotografia do Automóvel abalroado, 1956; Estatuto do Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 12/07/1956; Aviso de Acidente, 1956; Jornal Diário Oficial, 07/04/1956; Aviso de Acidentes Apólice Automóvel; Decreto nº 10642 de 31/12/1913; Código Civil artigos 159, 1518, 985, 1448, 958, 891, 1433; Código Processual Civil, artigos 158, 281; Código Civil.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

12/6/2007

Leonardo