Dossiê/Processo 28875 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29543. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Fadique Ferreira de Almeida e Companhia Limitada.

Textuais. 1v. 44f.

O autor, com sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, era credor do réu, o qual era sucessor de Fermela Comércio e Indústria de Ferro e Metal Ltda estabelecido à Rua Ana Nery, 372 e 376, Rio de Janeiro. O valor era de CR$ 20 047,80. Fundamentado no Decreto-Lei nº 960 de 1938, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, acrescida de juros e gastos processuais, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o mandado que se fosse feita a penhora. O réu embargou a penhora. O juiz julgou subsistente a penhora. O suplicado recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas os autos foram julgados desertos porque o prazo para agravo foi excedido. Certidão de Dívida, Delegacia do Distrito Federal, 1955; Auto de Penhora, 1959; Decreto nº 1918 de 1937; Decreto nº 65 de 1937; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1959.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

23-06-2008

Paola