Dossiê/Processo 30405 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29535. Autor: Independência Companhia de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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30405

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29535. Autor: Independência Companhia de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1954; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Scope and content

A "Independência" Cia. de Seguros Gerais, sociedade anônima com sede na Rua México, 168, fundamentada no código civil artigo 1524 e no código comercial artigo 728, requer o pagamento do valor de 8.184,90 cruzeiros, referente a indenização paga pelo seguro de mercadorias da Casa João Reynaldo Coutinho Tecidos S.A. As mercadorias foram embarcadas em navio Barroso do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, a Belém do Pará, mas foram alvo de furto. A autora afirma que a responsabilidade pelo transporte era da ré. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento aos recursos. Fatura do Lloyd Brasileiro; Fatura de João Reynaldo Coutinho Tecidos S.A., de 07/10/53 (2x); Fatura de "A Independência", de 21/10/53; Recibo de quitação de "A Independência"; Procuração, tabelião Armando Ramos Av. Graça Aranha, 351, de 17/02/54; Termo de vistoria; Código Civil artigos 1524/159/989; Código Comercial artigos 728/99/519/529/494; advogado Elysis Moreira da Fonseca, José Carlos Galliez Pinto e Jayme Augusto Calvet de Vasconcellos Rua do México, 168; decreto 19473, de 10/12/1930 artigo 1o.; decreto 19398, de 11/1/1/30.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Independência Companhia de Seguros Gerais

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Ilha, Américo Godoy;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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