Dossiê/Processo 30405 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29535. Autor: Independência Companhia de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Área de identificação

Código de referência

30405

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29535. Autor: Independência Companhia de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Data(s)

  • 1954; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 73f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

A "Independência" Cia. de Seguros Gerais, sociedade anônima com sede na Rua México, 168, fundamentada no código civil artigo 1524 e no código comercial artigo 728, requer o pagamento do valor de 8.184,90 cruzeiros, referente a indenização paga pelo seguro de mercadorias da Casa João Reynaldo Coutinho Tecidos S.A. As mercadorias foram embarcadas em navio Barroso do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, a Belém do Pará, mas foram alvo de furto. A autora afirma que a responsabilidade pelo transporte era da ré. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento aos recursos. Fatura do Lloyd Brasileiro; Fatura de João Reynaldo Coutinho Tecidos S.A., de 07/10/53 (2x); Fatura de "A Independência", de 21/10/53; Recibo de quitação de "A Independência"; Procuração, tabelião Armando Ramos Av. Graça Aranha, 351, de 17/02/54; Termo de vistoria; Código Civil artigos 1524/159/989; Código Comercial artigos 728/99/519/529/494; advogado Elysis Moreira da Fonseca, José Carlos Galliez Pinto e Jayme Augusto Calvet de Vasconcellos Rua do México, 168; decreto 19473, de 10/12/1930 artigo 1o.; decreto 19398, de 11/1/1/30.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Independência Companhia de Seguros Gerais

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Ilha, Américo Godoy;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso