Dossiê/Processo 36357 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29476. Autor: Senges, João Luiz. Réu: Nogueira & Guimarães Limitada.

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36357

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29476. Autor: Senges, João Luiz. Réu: Nogueira & Guimarães Limitada.

Date(s)

  • 1940; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 184f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Silva, José Caetano da Costa e

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Name of creator

Senges, João Luiz

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Name of creator

Nogueira & Guimarães Limitada

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Barreto, Frederico de Barros

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Camargo, Laudo Ferreira de

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Fonseca, Annibal Freire da

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Kelly, Octávio

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Nunes, José de Castro

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era brasileiro, estado civil casado, industrial na Rua Benedicto Otoni, 64, sócio e representante legal da firma Vernezianas Singés Limitada, na capital do Estado de são Paulo na Rua Lopes de Oliveira, 334. Pediu nulidade de patente de invenção n. 27080 de 07/08/1939, dada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial à firma suplicada. Desta, requereu indenização por perdas e danos e lucros cessantes, e custas por ter privado o autor no direito de exploração, fabricação e comercialização de persianas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Jornal O Estado de São Paulo, 11/04/1940; Desenho de Cortina Veneziana; Fotocópia de Processo de Patente n. 27080, 1940; Recibo, Imposto de Indústria e Profissões, 1940; Procuração 3, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1940, Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Quitanda, 17, 1942, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua 15 de Novembro, 313, 1942; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 33; Código do Processo Civil, artigo 335.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Senges, João Luiz

    Réu

    Nogueira & Guimarães Limitada

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Camargo, Laudo Ferreira de;Fonseca, Annibal Freire da;Kelly, Octavio;Nunes, José de Castro

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area