Dossiê/Processo 23399 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29438. Autor: Sociedade de Navegação Osaka do Brasil. Réu: Maselli, Arthur.

Textuais. 1v. 367f.

A autora, com sede na Avenida Almirante Barroso, 97 - RJ, requereu indenizaçaõ pelos prejuízos que sofreu, na forma do ,código Civil, art 159 e do Código do processo Civil, art 688. Afirma que o réu, comerciante à Praça Mauá, 7 - RJ, lhe propôs a compra de 4500 couros secos originários da Bolívia, em trânsito para o Japão, que ficaram retidos na Alfândega pela falta de transporte devido ao rompimento das relações diplomáticas com o governo japonês. Porém, a autora encontrou outro freguês para a venda, Cortume Carioca S/A, com quem realizou a transação. O réu, sabendo disso, iniciou um processo, requerendo mandado de sequestro, sob alegação de que a autora pretendia desfazer-se de seus bens. Esta iria fazer a retirada das mercadorias na Alfândega e não pôde. Assim, a autora pede restituição dos custos judiciais. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou para o TFR, que julgou o agravo prejudicado. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1942, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1944; Imposto de Indústrias e Profissões, 1941; Imposto de Licença para Localização, 1942; Termo de Agravo, 1942; Jornal Jornal do Commercio, 19/01/1944, Diário da Justiça, 16/05/1945, Diário Oficial; ; Precatória, 1944; Recibo; Carta Precatória, 1945; Decreto nº 4166, artigos 9, 11; Código Comercial, artigo 720; Decreto nº 13573 de 27/10/1943, artigo 1.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

24/10/07

Giselle