Dossiê/Processo 23624 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29413. Autor: Nogueira, Waldemar Martins. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 79f.

O autor, residente à Rua Carlos Gomes, 70, Rio de Janeiro, alegou que sofreu despejo do lote do Cais do Porto do Rio de Janeiro, à Avenida República do Peru, e que eram arrendados ao Patrimônio Nacional, Diretoria do Domínio da União. O segundo réu disse ter arrematado os lotes em leilão, mas os moradores não receberam aviso. Pediram indenização por benfeitorias no valor de 11:750$000 réis, além dos gastos com aterramento e perdas e danos pois teve danos a caminhões. Deram à causa o valor de 40:000$000. O juiz Aloysio Maria julgou a ação improcedente. Vistoria, 1938; Protesto, 1938; Procuração 1938, 1940, 1942; Termo de Protesto, 1938; Planta de Rua, 1938; Fotografia, 1940; Jornal A Nota, 1938, Diário da Noite, 1938, Diário da União, 1942; Lei nº 452 de 05/06/1937; Código Civil, artigo 524; Decreto nº 1841 de 31/06/1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

26/10/07

Ricardo