Dossiê/Processo 22953 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29412. Autor: Palma Filho, Julio de Palma. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 67f.

O autor era capitão-médico reformado do Exército, e reclamou de sua reforma por incapacidade física, com redução de vencimentos. Contraiu enfermidade indígena beri-beri, quando, em 1915, serviu na zona beri-berigena no estado do Pará, 8ª região militar. Em 1922 foi julgado incapaz para servir o Exército, com moléstia incurável de psychasthenia com fundo sifilítico crônico. Sua doença seria curável e indevida era a redução de vencimentos. Pediu vencimentos integrais desde a reforma. O juiz Edmundo Macedo Ludolf julgou a ação prescrita. O autor agravou e o STF negou provimento ao agravo. Protesto, 1933; Termo de Protesto, 1933; Procuração, 1936, 1940; Termo de Agravo, 1940; Jornal Diário Oficial, 1934; Lei nº 648 de 18/08/1852.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

22/10/07

Ricardo