Dossiê/Processo 22953 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29412. Autor: Palma Filho, Julio de Palma. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

22953

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29412. Autor: Palma Filho, Julio de Palma. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1937; 1940 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Palma Filho, Julio de Palma

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Carlos da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Paula e

Notice biographique

Nom du producteur

Werneck, Fausto

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era capitão-médico reformado do Exército, e reclamou de sua reforma por incapacidade física, com redução de vencimentos. Contraiu enfermidade indígena beri-beri, quando, em 1915, serviu na zona beri-berigena no estado do Pará, 8ª região militar. Em 1922 foi julgado incapaz para servir o Exército, com moléstia incurável de psychasthenia com fundo sifilítico crônico. Sua doença seria curável e indevida era a redução de vencimentos. Pediu vencimentos integrais desde a reforma. O juiz Edmundo Macedo Ludolf julgou a ação prescrita. O autor agravou e o STF negou provimento ao agravo. Protesto, 1933; Termo de Protesto, 1933; Procuração, 1936, 1940; Termo de Agravo, 1940; Jornal Diário Oficial, 1934; Lei nº 648 de 18/08/1852.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Palma Filho, Julio de Palma

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

    Ministro do STF

    Kelly, Octavio

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Costa, Paula e;Werneck, Fausto

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area