Dossiê/Processo 22953 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29412. Autor: Palma Filho, Julio de Palma. Réu: União Federal.

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Reference code

22953

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29412. Autor: Palma Filho, Julio de Palma. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1937; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Palma Filho, Julio de Palma

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Costa, Carlos da Silva

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Kelly, Octávio

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Sá, Pedro de

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Costa, Paula e

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Name of creator

Werneck, Fausto

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Scope and content

O autor era capitão-médico reformado do Exército, e reclamou de sua reforma por incapacidade física, com redução de vencimentos. Contraiu enfermidade indígena beri-beri, quando, em 1915, serviu na zona beri-berigena no estado do Pará, 8ª região militar. Em 1922 foi julgado incapaz para servir o Exército, com moléstia incurável de psychasthenia com fundo sifilítico crônico. Sua doença seria curável e indevida era a redução de vencimentos. Pediu vencimentos integrais desde a reforma. O juiz Edmundo Macedo Ludolf julgou a ação prescrita. O autor agravou e o STF negou provimento ao agravo. Protesto, 1933; Termo de Protesto, 1933; Procuração, 1936, 1940; Termo de Agravo, 1940; Jornal Diário Oficial, 1934; Lei nº 648 de 18/08/1852.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Palma Filho, Julio de Palma

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

    Ministro do STF

    Kelly, Octavio

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Costa, Paula e;Werneck, Fausto

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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