Dossiê/Processo 31165 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29318. Autor: Companhia Seguradora Brasileira Sociedade Anônima. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v. 182f.

A autora, com sede em São Paulo e filial na Avenida Graça Aranha, 206, Rio de Janeiro, pagou o valor total de Cr$ 52.582,50 proveniente de seguros sobre mercadorias embarcadas em diversos navios do réu, Patrimônio Nacional, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, conforme o Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 5198 e 728, alega que a responsabilidade do extravio dessas mercadorias é da ré. Assim, requer a restituição do referido valor. A ação foi julgada procedente em parte sem honorários advocatícios. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1947; Fatura, 1955, 1954; Recibo, 1955,; Recibo de Quitação, 1955; Fatura Indústrias de Chapéu Dant Romenzoni Sociedade Anônima; Fatura Cordoaria Brasileira; Fatura Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, 1954; Fatura Companhia Jessy Industrial, 1954, 1955; Código Civil, artigo 1524; Lei nº 2681 de 1912, artigo 9; Decreto nº 7838 de 11/09/1941; Lei nº 3396 de 02/06/1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

19-12-2007

Stefan