Dossiê/Processo 22770 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28897. Autor: Freire, Luiz Gonzaga de Moura. Réu: União Federal.

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Reference code

22770

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28897. Autor: Freire, Luiz Gonzaga de Moura. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Freire, Luiz Gonzaga de Moura

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Andrada, Fabio de

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil solteiro, domiciliado à Rua Alaíde no. 80, alegou que servia no posto de 3o. sargento na 2a. zona aérea sediada em ,Salvador, quando foi expulso da Força Aérea Brasileira, conforme o comunicado da Diretoria do Penal da Aeronáutica. O suplicante argumentou que não foi submetido a nenhum inquérito policial militar, sendo assim, ilegal o ato que o expulsou. O autor requereu a anulação do ato que o expulsou, sendo reconduzido a Força Aérea Brasileira. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1948, Tabelião Antonio de Almeida Mello, 1949; Protocolo do Gabinete Ministério da Aeronáutica, 1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Freire, Luiz Gonzaga de Moura

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Andrada, Fábio de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

        Accession area