Dossiê/Processo 22565 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28759. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Morais, Oswaldo de.

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Reference code

22565

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28759. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Morais, Oswaldo de.

Date(s)

  • 1949; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

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Name of creator

Morais, Oswaldo de

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Name of creator

Simas, Henrique de Carvalho

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Name of creator

Pereira, Augusto Meiva de Sá

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Name of creator

Rôgas Junior, Orlando

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Name of creator

Souza, Jackson Gomes de

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Name of creator

Pereira, Lúcio Martins

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Peixoto, José Gallotti

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Name of creator

Souza, Montrose José de

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, entidade paraestatal, alegou que o réu, funcionário público, casado, pelo contrato de compra e venda do imóvel à Rua Doutor Paulo Araújo, 194, Engenho de Dentro - RJ, ficou obrigado ao pagamento do valor de 73.500,00 cruzeiros. Como este encontrava-se em dívida das prestações, o autor requereu rescisão da escritura. Pedido deferido. Escritura de Compra e Venda, 1945; Registro de Imóvel, 1946; Fatura IPASE, 1949; Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigos 4 e 42; Lei nº 2727; Decreto-lei nº 7264 de 22/01/1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Morais, Oswaldo de

    Advogado

    Simas, Henrique de Carvalho;Pereira, Augusto Meiva de Sá;Rôgas Junior, Orlando;Souza, Jackson Gomes de;Pereira, Lúcio Martins;Peixoto, José Gallotti;Souza, Montrose José de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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