Dossiê/Processo 22380 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28708. Autor: Moreira, Thomé Borges e. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 67f.

O autor era comerciante, com a casa de diversões Dancing Club Sul Amercica. Requereu indenização em virtude do fechamento considerado arbitrário de seu estabelecimento pelos agentes policiais da Diretoria Geral de Jogos e Diversões. Pedido deferido. Notificação, 1945; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1942; Imposto de Indústrias e Profissões, 1945; Depósito, 1944; Jornal Diário Oficial, 19/08/1944; Recibo Diretoria do Imposto de Renda, 1940; Alvará de Licença para Localização, 1938, 1940.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

17/10/07

Giselle