Dossiê/Processo 35848 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28511. Autor: Amaral, Maria do Carmo Bitttencourt Gurgel do. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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35848

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28511. Autor: Amaral, Maria do Carmo Bitttencourt Gurgel do. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1942; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 364f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Carneiro, Edgard Ribas

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Amaral, Maria do Carmo Bitttencourt Gurgel do

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A suplicante, Maria do Carmo Bittancourt Gurgel do Amaral, brasileira mulher, viúva sem profissão e residente a avenida Atulfo de Paiva, 696,vem por meio dessa ação ordinaria, propor contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, para que seja paga a autora uma indenização de perdas e danos por cousa do acidente ocorrido. Tal acidente ocasionou a morte de seu marido, maquinista da locomotiva que fazia a viagem de São Diogo até Barra do Piraí, tal homem era muito competente e foi diversas vezes promovido. Contudo nessa viagem, ocorreu um erro de um dos funcionários, responsáveis pela troca das trem afinal, o acidente foi causado pela colisão da segunda linha com frigorífico. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento do recurso da ré. . certidão de nascimento de 14/08/1941; Diário oficial de 22/10/1944e 20/05/1942; XXXXX da estação de 15/11/1942; procuração Tabelião Feranado Azevedo Milanez 11º ofício, Rua Buenos Aires, 47, 23/10/1942; Procuração tabelião Joaquim da rocha 6º oficio, Rua do Rosário, 136, 24/03/1924; quadro de assentamentos e tempo de serviço, 27/11/1942; (5) recibos - Pharmacia Cristo Redempter, 31/03/1941, 31/06/1941 e 30/06/1942; conta - Companhia Telefônica Brasileira, 2004/1941; conta consumo de gás, 19/02/1941; conta - consumo de luz, 14/02/1941; decreto 24637, de 1934; Código civil artigo 401 de 1937; lei 284 de 2/10/1936.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Amaral, Maria do Carmo Bitttencourt Gurgel do

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25.03.08

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        anna

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