Dossiê/Processo 22421 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28483. Autor: Machado Junior, Joaquim. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 44f.

O autor era estado civil casado, comerciário, residente à Praia de Icaraí, 119, Niterói, estado do Rio de Janeiro. Requereu anulação do lançamento do Imposto sobre a Renda na Delegacia Regional do Espírito Santo, no exercício de 1945. O juiz julgou o autor carecedor da ação. Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1948; Inventário de Firma, 1944; Código Comercial, artigos 300, 304, 325; Decreto nº 5844 de 23/09/1943, artigos 27, 33, 74, 77, 78 e 79; Decreto nº 6224 de 24/01/1944, artigo 9; Decreto nº 9159 de 10/04/1946; Decreto nº 22037 de 08/11/1946; Advogado Orlando Rodrigues Sette, Rua da Quitanda, 20 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

17/10/07

Giselle