Dossiê/Processo 23110 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28172. Autor: Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira. Réu: Noite (A).

Zone d'identification

Cote

23110

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28172. Autor: Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira. Réu: Noite (A).

Date(s)

  • 1948; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira

Notice biographique

Nom du producteur

Noite (A)

Notice biographique

Nom du producteur

Bernardes, Alfredo Loureiro

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Nom du producteur

Iung, Rubens

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, ,brasileiro, estado civil casado, jornalista, residente à Av. Rio Branco no. 143, alegou que foi revisor do Jornal a Manhã , orgão da empresa A Noite de 16/08/1941, até 08/04/1944. Este foi demitido e reclamou conforme a consolidação das leis do trabalho, uma indenização na justiça trabalhista. Este requereu o pagamento de seus vencimentos atrasados e a sua reintegração ao cargo. Pela Lei 5689 de22/07/1943 de 22/07/1943 seria ilegal a sua demissão. O juiz deferiu o requerido e réu apelou. o STF deu provimento ao recurso para julgas improcedente a ação. O autor embargou o acordão. O juiz denegou o recurso a ação. Carteira de Trabalho, 1944; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32 - RJ; Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1; Decreto nº 4114 de 14/02/1942; Decreto nº 4373 de 11/06/1942; Decreto nº 5689 de 22/07/1943; Lei nº 62 de 05/06/1935; Decreto nº 4902 de 31/10/1942; Decreto nº 4548 de 04/08/1942; Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820; Constituição Federal, artigo 104; Decreto nº 2073 de 08/03/1930; Código Civil, artigo 66.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira

    Réu

    Noite (A)

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area