Dossiê/Processo 23110 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28172. Autor: Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira. Réu: Noite (A).

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23110

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28172. Autor: Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira. Réu: Noite (A).

Date(s)

  • 1948; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira

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Name of creator

Noite (A)

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Name of creator

Bernardes, Alfredo Loureiro

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor, ,brasileiro, estado civil casado, jornalista, residente à Av. Rio Branco no. 143, alegou que foi revisor do Jornal a Manhã , orgão da empresa A Noite de 16/08/1941, até 08/04/1944. Este foi demitido e reclamou conforme a consolidação das leis do trabalho, uma indenização na justiça trabalhista. Este requereu o pagamento de seus vencimentos atrasados e a sua reintegração ao cargo. Pela Lei 5689 de22/07/1943 de 22/07/1943 seria ilegal a sua demissão. O juiz deferiu o requerido e réu apelou. o STF deu provimento ao recurso para julgas improcedente a ação. O autor embargou o acordão. O juiz denegou o recurso a ação. Carteira de Trabalho, 1944; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32 - RJ; Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1; Decreto nº 4114 de 14/02/1942; Decreto nº 4373 de 11/06/1942; Decreto nº 5689 de 22/07/1943; Lei nº 62 de 05/06/1935; Decreto nº 4902 de 31/10/1942; Decreto nº 4548 de 04/08/1942; Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820; Constituição Federal, artigo 104; Decreto nº 2073 de 08/03/1930; Código Civil, artigo 66.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira

    Réu

    Noite (A)

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area