Dossiê/Processo 24001 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28133. Autor: Sanctos, Octavio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 69f.

O autor era estado civil casado, capitão de fragata, residente à Rua do Nascimento Silva, 133. Requereu a anulação do ato que o reformou quando, segundo o autor, ele ainda não havia completado a idade limite de 58 anos. O autor sempre se mostrou um excelente profissional, sendo promovido diversas vezes por merecimento, inclusive para o cargo de capitão de fragata. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947; Carta de Exoneração, 1946; Título de Eleitor, s/d; Designação, 1947; Decreto nº 2173C de 24/12/1943; Decreto nº 241 de 17/01/1946; Código do Processo Civil, artigos 87, 291, 348; Decreto nº 7616 de 21/10/1909; Decreto-lei nº 7328 de 17/02/1945, artigos 2, 3; Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945; Decreto nº 9886 de 07/03/1888; Decreto nº 10044 de 22/09/1888; Decreto nº 3131 de 03/10/1938, artigo 114; Decreto nº 21280 de 12/06/1946; Decreto nº 181 de 24/01/1890; Decreto nº 19710; Advogado Jayr José Baptista, Rua do Rosário, 61 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

30/10/07

Giselle