Dossiê/Processo 24001 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28133. Autor: Sanctos, Octavio. Réu: União Federal.

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Reference code

24001

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28133. Autor: Sanctos, Octavio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Sanctos, Octavio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Iung, Rubens

Biographical history

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Scope and content

O autor era estado civil casado, capitão de fragata, residente à Rua do Nascimento Silva, 133. Requereu a anulação do ato que o reformou quando, segundo o autor, ele ainda não havia completado a idade limite de 58 anos. O autor sempre se mostrou um excelente profissional, sendo promovido diversas vezes por merecimento, inclusive para o cargo de capitão de fragata. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947; Carta de Exoneração, 1946; Título de Eleitor, s/d; Designação, 1947; Decreto nº 2173C de 24/12/1943; Decreto nº 241 de 17/01/1946; Código do Processo Civil, artigos 87, 291, 348; Decreto nº 7616 de 21/10/1909; Decreto-lei nº 7328 de 17/02/1945, artigos 2, 3; Decreto-lei nº 8119 de 19/10/1945; Decreto nº 9886 de 07/03/1888; Decreto nº 10044 de 22/09/1888; Decreto nº 3131 de 03/10/1938, artigo 114; Decreto nº 21280 de 12/06/1946; Decreto nº 181 de 24/01/1890; Decreto nº 19710; Advogado Jayr José Baptista, Rua do Rosário, 61 - RJ.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Notes area

    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sanctos, Octavio

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area