Dossiê/Processo 34548 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28126. Autor: Brazilian Coal Company Limited (The). Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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Reference code

34548

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28126. Autor: Brazilian Coal Company Limited (The). Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 101f.

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Scope and content

The Brazilian Coal Co. Ltd. era sociedade estrangeira estabelecida na Praça Mauá, 7, representante de M. Hogart and Sons Ltd. e de Cory Brothers and Co. Ltd., sociedades de nacionalidade inglesa. Requereu o pagamento do valor em libras, moeda estrangeira, de 12169 libras e 8 pences. Alegou que a Estrada de Ferro Leopoldina estava encarregada de levar mercadorias às autoras e demoraram nas operações de descargas, obrigando-a ao pagamento de uma taxa de sobre-estadia. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário para o Tribunal Federal de Recursos, que foi indeferido. procuração tabelião Júlio Tavares Rua da Assembléia - RJ, 28/01/1958, 07/08/1957; processo em anexo: notificação, 1957; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, 18/10/1957; procuração tabelião, 02/08/1959; Diário Oficial, 19/05/1958; JB, 25/04/1957; procuração tabelião Edgard Magalhães Rua Araújo Porto Alegre, no. 56 - RJ, 21/01/1963; apelação cível no. 13037, 17/11/1960; código do processo civil, artigo 724; decreto no. 42381 de 30/09/1957; CC, artigo 947, parágrafo 3o., artigo 999, 1000; legislação comercial, artigo 431; código comercial, artigo 438; Constituição Federal, artigo 101, III, letra a .

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Brazilian Coal Company Limited (The)

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Kurtz, Nery

    Ministro do TFR

    Mattos, Florencio Aguiar de;Saraiva, Oscar;Rollemberg, Armando Leite;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco e;Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/208

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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