Dossiê/Processo 22617 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27992. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Carvalho, José Mattoso de.

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22617

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27992. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Carvalho, José Mattoso de.

Date(s)

  • 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

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Name of creator

Carvalho, José Mattoso de

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Costa, Ubirajara Indio da

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, IPASE, criado pelo decreto 288, artigo 1, de 23/02/1938, requereu contra o réu, funcionário público, estado civil, casado, brasileiro a rescisão por sentença e operação de promessa de compra e venda do imóvel localizado à rua Maggesi, 52, Freguesia de Inhaúma. O suplicante argumentou que o suplicado não satisfazia as obrigações do pagamento estipuladas nas cláusulas 2º. e 3º. Da escritura realizada. O juiz deferiu o requerido. Escritura de Compra e Venda, Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Jornal Diário de Justiça, 1941, Gazeta de Notícias, 21/12/1941; Transcrição de Imóveis, 1936; Registro de Aquisição de Imóvel, 1936; Decreto nº 288 de 23/02/1938, artigo 1 e 51; Código do Processo Civil, artigos 34 e 177; Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 25.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Carvalho, José Mattoso de

    Procurador

    Costa, Ubirajara Indio da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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