Dossiê/Processo 24318 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27835. Autor: Companhia Laticínios Vassourence. Réu: Silva, Antonio de Castro;S. Castro & Companhia.

Textuais. 1v. 261f.

Os autores eram sociedade anônima com sede em Barão de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. Alegaram que eram titulares da marca Crème Suisse, registrada em 19/12/1934. O réu, porém, lançou no mercado um produto similar denominado Super Creme. Os autores, conforme o Decreto nº 16264 de 1923, artigo 80, requereu a anulação do registro da marca Super Creme, do réu. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Foram interpostos embargos contra o acórdão, que foram recebidos, restaurando a sentença do juiz a quo. Certificado de Registro de Marca; Caixa de Creme Suisse, Super Creme; Ata da Assembléia Extraordinária, 1923; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1940, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1940; Imposto de Indústrias e Profissões, 1939, 1940; Jornal Diário Oficial, 16/03/1939, 26/01/1926, Jornal do Commercio, 26/01/1926; Alvará Geral, Taxas Eventuais, 1936; Imposto de Licenças, 1939, 1940; Fatura Bar Flora, 1949; Decreto Federal nº 16300 de 31/12/1923, artigo 665; Código do Processo Civil, art 4; Lei nº de introdução do Código Civil, artigo 2; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

31/10/07

Giselle