Dossiê/Processo 22816 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27808. Autor: Mattheis e Companhia Ltda. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 51f.

Os autores eram sociedade mercantil por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade do rio de janeiro à ,rua dos beneditinos 1517. era a sucessora da firma mattheis & Companhia. A no. 37573 de 1939 da alfândega do rio de janeiro, pediu que a autora pagasse o valor de 660$900 réis por diferença de direitos de importação, por erro no cálculo de taxas sobre golas de tecido de algodão enfeitado. Negando tal dívida, pediu anulação de processo fiscal, anulação de ato do inspetor da alfândega do rio de janeiro,e condenação da ré nas custas. O juiz julgou procedente a ação. Procuração Tabelião Antonio Machado Rua do Rosário - RJ, 1937; Nota de Diferença; Decreto nº 24343 de 5/6/1934; Decreto-lei nº 42 de 6/12/1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

19/10/2007

Alexander