Dossiê/Processo 14280 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27799. Autor: Souza, Beatriz Affonso Nisac de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 110f.

A autora, mulher, assistida por seu marido Raphael Nisac de Souza, requereu o pagamento do valor de 285:363$350 réis, juros da mora e custas, referente ao gasto com reconstrução do prédio na Rua do Rosário, 170, na cidade do Rio de Janeiro, e os aluguéis que deixou de receber durante um ano. O prédio tinha sido alugado a S. A. Vanguarda, onde instalou as oficinas do Jornal Vanguarda, que apoiava o governo do presidente Washington Luiz. Com a Revolução de 1930, o prédio sofreu um assalto promovido por desordeiros. Alega que o governo de Getúlio Vargas era responsável, pois deveria prover a defesa e zelar pela vida e propriedade dos cidadãos. Os autos são a junção de dois processos. Na 1a. parte foi julgada improcedente a ação e expedido o mandado executivo. Na 2a., tem início a penhora. A autora entra com recurso de embargo, mas não consta resultado deste recurso. Procuração 4, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1930, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1930, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1942; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1930; Imposto Predial, 1930; Planta do prédio; Registro de Dívida Ativa, 1942; Auto de Penhora, 1943; Auto de Depósito, 1943; Notificação, 1931; Escritura de Locação de Prédio, 1931; Jornal Jornal do Brasil, 07/10/1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

31/5/7

Giselle (R)