Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1950; 1953 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 149f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor era de nacionalidade brasileira. Requereu a sua reintegração ao cargo de servente padrão, com todas as vantagens e direitos. O suplicante foi exonerado do cargo sem processo criminal, tendo sido aprovado por concurso. Exoneração. Na sentença o juiz julgou procedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Os juízes do Supremo Tribunal Federal eram Roberto Tavalera, Henrique D`Ávila, Alfredo Bernardes, Cândido Lobo. TFR: Apelação Cível nº 4173, 1952; Escritura de Empréstimo, 2619/1947; Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 143 - RJ em 6/2/1947; O Globo 26/10/1950; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ em 7/5/1952; Fotocópia de registro de casamento: Registro Civil das pessoas naturais 11ª circunscrição Inhaúma; Fotocópia de certidão de nascimento: 4ª circunscrição do Registro Civil de pessoas naturais; Tabelião Luiz Guaraná, Rua São José, 33 - RJ; Certidão de nascimento: Registro Civil das pessoas naturais da 6ª circunscrição; Foto de mulher e filhos do suplicante; Lista de nomes classificados no consenso para cuja de escriturário da Caixa Econômica Federal, 24/12/1948; Decreto nº 22564 de 10/02/1947;Decreto nº 24427 de 19/06/1934.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 08
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Tabelião
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
1/11/2008
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Priscila