Dossiê/Processo 33236 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27664. Autor: Silva, Sidney Nunes da. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

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33236

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27664. Autor: Silva, Sidney Nunes da. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1950; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 149f.

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O autor era de nacionalidade brasileira. Requereu a sua reintegração ao cargo de servente padrão, com todas as vantagens e direitos. O suplicante foi exonerado do cargo sem processo criminal, tendo sido aprovado por concurso. Exoneração. Na sentença o juiz julgou procedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Os juízes do Supremo Tribunal Federal eram Roberto Tavalera, Henrique D`Ávila, Alfredo Bernardes, Cândido Lobo. TFR: Apelação Cível nº 4173, 1952; Escritura de Empréstimo, 2619/1947; Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 143 - RJ em 6/2/1947; O Globo 26/10/1950; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ em 7/5/1952; Fotocópia de registro de casamento: Registro Civil das pessoas naturais 11ª circunscrição Inhaúma; Fotocópia de certidão de nascimento: 4ª circunscrição do Registro Civil de pessoas naturais; Tabelião Luiz Guaraná, Rua São José, 33 - RJ; Certidão de nascimento: Registro Civil das pessoas naturais da 6ª circunscrição; Foto de mulher e filhos do suplicante; Lista de nomes classificados no consenso para cuja de escriturário da Caixa Econômica Federal, 24/12/1948; Decreto nº 22564 de 10/02/1947;Decreto nº 24427 de 19/06/1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Silva, Sidney Nunes da

    Réu

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Guaraná, Luiz;Pinto, José Vasconcelos

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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