Dossiê/Processo 32837 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27526. Autor: Companhia Marcenaria Auler. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 287f.

O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão cinematografista, domiciliado na Rua Aires de Saldanha nº 16, no dia 25/08/1937 se tornou cessionário de crédito direito e ação da Companhia Marcenaria Auler, no valor de Cr$ 289.016,00 cruzeiros, moeda nacional, sendo credora da Fazenda Nacional. O autor era avalista de títulos promissórios e interveio na apelação cível n. 7977, sendo apelante a União e apelada a Cia Marcenaria Auler, e pediu garantia de pagamento do principal, juros e custas. O Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações. A União Federal embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal desprezou os embargos. A autora interpôs um recurso extraordinário para recorrer da decisão proferida, e em nova decisão o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Ministro Macedo Ludolf juiz. tribunal federal de recursos apelação cível, n. 429, 9/10/1947; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351 - RJ 26/3/1945; STF apelação cível n. 7977, 20/12/1941; procuração tabelião Victor Ribeiro de Faria Rosário, 78 - RJ 23/6/1934; nota fiscal emitido por Companhia Marcenaria Auler, 27/2/1924, 20/6/1924, 20/6/1925, 26/12/1925; protesto para interrupção de prescripção, 25/6/1934; procuração tabelião Mozart Lago Quitanda, 85 - RJ 14/3/1940; Diário de Justiça 9/5/1910; Revista do Supremo Tribuna (impressa), 1928; arquivamento dos respectivos inquéritos parlamentar e policial a requerimento do procurador da República, Dr Alvaro Pereira - RJ, 1928; publicação expressa a prescrição intercorrente nas ações contra a fazenda pública em face da lei de 1932 por Raul Gomes de Mattos em 19/9/1941; escritura de cessão de direitos creditórios; tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário 83, 25/08/1937; Cavalcante Filho, Luiz tabelião Rua dos Ourives, 35; constituição federal, artigo 101, n. III, letras A e D; Amélio, Antônio (advogado) R. Álvaro Alvim, 31, sala 201; lei n. 4981 de 18/12/1925, artigo 2º; decreto n. 20910 de 09/11/1932, artigo 5º, 9º; código de processo civil, artigo 56, § 2º, artigo 833, 862, 32; decreto-lei n. 4597 de 19/08/1942; decreto n. 3084 de 1898; decreto-lei n. 8570 de 08/01/1946, artigo 258, n. II, letra a; decreto n. 857 de 12/11/1851; lei 5761 de 25/06/1930; código civil, artigo 172.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

1/10/2008

Priscila