Dossiê/Processo 15882 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26743. Autor: Companhia União Sorocabana e Ituana. Réu: União Federal;Banco da República do Brasil.

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15882

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26743. Autor: Companhia União Sorocabana e Ituana. Réu: União Federal;Banco da República do Brasil.

Date(s)

  • 1902; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Companhia União Sorocabana e Ituana

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Banco da República do Brasil

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

A autora requer nulidade dos títulos mencionados pelos réus, baseada no dec de 5/11/1898, art 84. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1902; Escritura de Transação e Rescisão de Contrato, 1902; Escritura de Emissão de Debentures, 1902; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 35; Lei nº 859, de 16/08/1902.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Companhia União Sorocabana e Ituana

    Réu

    União Federal;Banco da República do Brasil

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

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