Dossiê/Processo 2808 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 261. Autor: Lopes, Ignácio da Silva. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 12f.

Trata-se de processo expedido pelo autor no intuito de ser reintegrado ao cargo que exercia na Repartição Geral dos Correios, quando foi demitido através de um inquérito realizado irregularmente. Depois de recorrer ao Ministro da Viação e Obras Públicas, foi readmitido sem direito a reclamar dos vencimentos atrasados, o que levou-o a expedir a ação ordinária em questão também no intuito de receber os devidos proventos, os quais recebia antes do errôneo ato administrativo decretado. O juiz não aceitou o pedido de anulação da declaração do ministro. Com o pedido não sendo aceito, ficou ainda tendo o dever de pagar as taxas determinadas. Como ocorre em muitos casos, aparece no final o processo como perempto e concluído em 1931. Traslado de Procuração, 1914.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 22

9/1/2005

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