Dossiê/Processo 2808 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 261. Autor: Lopes, Ignácio da Silva. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

2808

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 261. Autor: Lopes, Ignácio da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1914 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 12f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Trata-se de processo expedido pelo autor no intuito de ser reintegrado ao cargo que exercia na Repartição Geral dos Correios, quando foi demitido através de um inquérito realizado irregularmente. Depois de recorrer ao Ministro da Viação e Obras Públicas, foi readmitido sem direito a reclamar dos vencimentos atrasados, o que levou-o a expedir a ação ordinária em questão também no intuito de receber os devidos proventos, os quais recebia antes do errôneo ato administrativo decretado. O juiz não aceitou o pedido de anulação da declaração do ministro. Com o pedido não sendo aceito, ficou ainda tendo o dever de pagar as taxas determinadas. Como ocorre em muitos casos, aparece no final o processo como perempto e concluído em 1931. Traslado de Procuração, 1914.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 22

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Lopes, Ignácio da Silva

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Sá, Pedro de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Moreira, Lino

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/1/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 30/08/04 Eneida 31/08/04 Flávio 02/09/04 Gladys 16/03/05 Flávio 13/05/05 Alan 24/05/05 Sílvia

        Accession area