Dossiê/Processo 2808 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 261. Autor: Lopes, Ignácio da Silva. Réu: União Federal.

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Reference code

2808

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 261. Autor: Lopes, Ignácio da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 12f.

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Scope and content

Trata-se de processo expedido pelo autor no intuito de ser reintegrado ao cargo que exercia na Repartição Geral dos Correios, quando foi demitido através de um inquérito realizado irregularmente. Depois de recorrer ao Ministro da Viação e Obras Públicas, foi readmitido sem direito a reclamar dos vencimentos atrasados, o que levou-o a expedir a ação ordinária em questão também no intuito de receber os devidos proventos, os quais recebia antes do errôneo ato administrativo decretado. O juiz não aceitou o pedido de anulação da declaração do ministro. Com o pedido não sendo aceito, ficou ainda tendo o dever de pagar as taxas determinadas. Como ocorre em muitos casos, aparece no final o processo como perempto e concluído em 1931. Traslado de Procuração, 1914.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Lopes, Ignácio da Silva

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Sá, Pedro de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Moreira, Lino

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/1/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 30/08/04 Eneida 31/08/04 Flávio 02/09/04 Gladys 16/03/05 Flávio 13/05/05 Alan 24/05/05 Sílvia

        Accession area