Dossiê/Processo 14213 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25724. Autor: Guimarães, João da Silva Mello. Réu: União Federal.

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Reference code

14213

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25724. Autor: Guimarães, João da Silva Mello. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1896; 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Guimarães, João da Silva Mello

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Maximiniano, Lydio

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Name of creator

Ludolf, José Bráulio

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Scope and content

O autor requer indenização no valor de 5:400$000 pela explosão em suas duas propriedades na Rua do Conselheiro Zacharias. O motivo da explosão, segundo o autor, foi a falta de cuidado sob os quais os soldados do governo conduziam a pólvora até a fortaleza do Morro da Saúde. Enquanto fumavam cigarro, uma centelha caiu na pólvora, que explodiu. A União perdeu a ação em 1a. instância e apelou ao STF, que deu provimento à apelação. Vistoria, 1895; Reconhecimento de Assinatura, 1895; Auto de Vistoria de Arbitramento, 1895; Termo de Apelação, 1897.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 79

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Guimarães, João da Silva Mello

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Maximiniano, Lydio

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area