Dossiê/Processo 13993 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24873. Autor: Rangel, Arthur Oscar Ferreira. Réu: Marrot, Eugenio P..

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13993

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24873. Autor: Rangel, Arthur Oscar Ferreira. Réu: Marrot, Eugenio P..

Date(s)

  • 1901; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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O suplicante era concessionário de patente, da patente nº 3310 para uma nova forma para a manufatura de ouro em fio sem solda e pediu mandado de busca e apreensão de objetos na casa do joalheiro suplicado, à Rua dos Ourives, no. 72,Rio de Janeiro. Os objetos tinham sido fabricados conforme a patente sem a autorização do autor e postos a venda. O autor acusou o réu de concorrência desleal, requerendo todos prejuízos, perdas e danos, avaliados no valor de 20:000$000 réis, juros e custas. O réu foi representado pelo seu gerente Eugenio Marrot Sobrinho e a mulher, sua curadora, Marcia Sarmento Marrot. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1901.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rangel, Arthur Oscar Ferreira

    Réu

    Marrot, Eugenio P.

    Advogado

    Cunha, J

    M. Leitão da. Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Macedo, Francisco Jose Pinto de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area