Dossiê/Processo 20142 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24483. Autor: Pinto, Celio. Réu: União Federal.

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Reference code

20142

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24483. Autor: Pinto, Celio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Pinto, Celio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Piedade, Jose de Alencar

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Name of creator

Faria, Antonio Bento de

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Linhares, José

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Mello, Francisco Tavares da Cunha

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Santos, Carlos Maximiliano Pereira dos

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Scope and content

O suplicatne, menor de idade, operário, contador de calçado da Fabrica Marilando, pobre, assistido por sua mãe Adelina Lana Pinto mulher; estado civil viúva, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido atropelado por um automóvel do Exército, estando em tratamento no Hospital do Porto Socone impossibilitado de trabalhar. Acidente de trânsito, atropelamento. O juiz deferiu a inicial, tendo havido recurso e os autores subiram ao Supremo Tribunal Federal que acordou em negar provimento ao recurso e confirmou a inicial. Atestado de Pobreza Tabelião Oldemar Rua do Rosário, 79 - RJ, 1939; Carta Profissional Departamento Nacional do Trabalho; Certidão de Nascimento Registro Civil do 1o. Distrito, 1920; Recorte de Jornal Jornal do Comércfio, 1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pinto, Celio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Piedade, Jose de Alencar

    Ministro do STF

    Faria, Antonio Bento de;Linhares, José;Mello, Francisco Tavares da Cunha;Santos, Carlos Maximiliano Pereira dos

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area