Dossiê/Processo 7623 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2411. Autor: Souza, Álvaro Alves de. Réu: União Federal.

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Reference code

7623

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2411. Autor: Souza, Álvaro Alves de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 98f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Souza, Álvaro Alves de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Castro, Alpheu Braulio de Faria

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Scope and content

O autor que era guarda-livros da casa Antunes e Irmãos, propôs a ação contra a Fazenda Nacional, por ter apreendido na Caixa de Amortização em janeiro de 1905 quando procurava receber juros do semestre anterior, referentes a oito apólices no valor de 1:000$000 réis que comprara na Bolsa de Valores, alegando serem falsas. O autor pediu a restituição de novas apólices ou o pagamento do valor mais juros e custas. O juiz Raul de Souza Martins julgou procedente a ação e condenou a Fazenda Nacional a restituir novas apólices ou o justo valor. Houve apelação e a sentença foi mantida. Demonstrativo de Conta; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1908.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Souza, Álvaro Alves de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Guimarães, Hemetério José Pereira

    Escrevente

    Castro, Alpheu Braulio de Faria

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/03/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 13/03/06

        Accession area