Dossiê/Processo 17251 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19326. Autor: Roxo Filho, Augusto Cesar de Oliveira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 235f.

O autor era brasileiro, proprietário e assinara um termo de cessão e emissão de posse com a Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil. Sendo senhor e possuidor da pedreira situada no sítio de Santa Rosa, em Barra do Piraí, vendeu-a à Estrada de Ferro Central do Brasil por 10:000$000 réis, transmitindo-lhes todo domínio e posse e o valor lhe seria pago quando da assinatura da escritura definitiva. A administração da Estrada de Ferro Central do Brasil não fazia assinatura embora explorasse a pedreira. Pediu-se, então, a condenação da suplicada a pagar valor de 10:000$000 réis, mais juros e custos, promovendo a escritura definitiva de venda. Foi reformada e julgada improcedente. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1916, 1931, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 13 - RJ; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1921; Jornal Diário Oficial, 28/05/1922; Código Civil, artigos 235, 239, 135, 81, 1080, 1056, 880, 1088; Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

8/1/2007

Leandro (R)