Dossiê/Processo 41495 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 48250. Autor: Reis, Maria de Lourdes Beltrão Carneiro;Heller, Alexandre;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.

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41495

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 48250. Autor: Reis, Maria de Lourdes Beltrão Carneiro;Heller, Alexandre;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.

Date(s)

  • 1951; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 57f.

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Scope and content

O autor era instituição de previdência social, com sede à Rua México, 128, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Os suplicados eram mulher, estado civil casados, residentes em Copacabana à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 12/601. Alexandre era de profissão artista, de nacionalidade húngara. Os réus eram devedores do valor de Cr$41.200,00 por financiamento do imóvel à Rua Gustavo Sampaio, 202/1001. Com as prestações em atraso, se pediu a quitação da dívida e juros, ou penhora do apartamento hipotecado. Os requerentes liquidaram o débito cobrado através da presente ação, pedindo assim a baixa do processo. A Instituição autora do mesmo não se opôs à baixa, tão logo decretou o juiz Américo Luiz a baixa na distribuição e arquivamento do processo. Levantamento de débito, 1953; Procuração Tabelião José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga - RJ, 1970; Escritura de empréstimo de juros, 1945; Código de Processo Civil, artigo 298; Decreto-lei n° 1215 de 1939; Decreto-lei n° 2122 de 1940; Decreto-lei n° 7659 de 1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Ribeiro, Darci Rodrigues Lopes

    Autor

    Reis, Maria de Lourdes Beltrão Carneiro;Heller, Alexandre;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Procurador

    Ferreira Filho, João Frederico;Peixoto, Fernando Pinto

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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