Dossiê/Processo 38506 - Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 46377. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Alves, Arlindo;Alves, Maria de Lourdes Pereira.

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Código de referência

38506

Título

Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 46377. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Alves, Arlindo;Alves, Maria de Lourdes Pereira.

Data(s)

  • 1961; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 54f.

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Âmbito e conteúdo

O autor propôs ação executiva hipotecária contra os réus, alegando que financiou aos réus imóvel sito à Rua I nº 16 em Coelho da Rocha, mas que estes não vinham efetuando o pagameno das amortizações e abandonaram o imóvel. O juiz anulou o processo, condenando o autor nas custas. No Tribunal Federal de Recursos foi negado provimento a agravo. custas processuais 1961; Diário Oficial 01/07/1961 04/07/1961 05/12/1961; cobrança judicial Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal 1961; Código de Processo Civil, artigo 298 VI; Lei nº 2285.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de;Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

    Réu

    Alves, Arlindo;Alves, Maria de Lourdes Pereira

    Procurador

    Lamare, Antonio de;Aragão, Caio Assis de

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/5/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso