Dossiê/Processo 38506 - Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 46377. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Alves, Arlindo;Alves, Maria de Lourdes Pereira.

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38506

Title

Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 46377. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Alves, Arlindo;Alves, Maria de Lourdes Pereira.

Date(s)

  • 1961; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Amorim, Polinício Buarque de

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Passos, José Joaquim da Fonseca

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Instituto de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos

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Alves, Arlindo

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Name of creator

Alves, Maria de Lourdes Pereira

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Lamare, Antonio de

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Aragão, Caio Assis de

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Reis, Henoch da Silva

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor propôs ação executiva hipotecária contra os réus, alegando que financiou aos réus imóvel sito à Rua I nº 16 em Coelho da Rocha, mas que estes não vinham efetuando o pagameno das amortizações e abandonaram o imóvel. O juiz anulou o processo, condenando o autor nas custas. No Tribunal Federal de Recursos foi negado provimento a agravo. custas processuais 1961; Diário Oficial 01/07/1961 04/07/1961 05/12/1961; cobrança judicial Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal 1961; Código de Processo Civil, artigo 298 VI; Lei nº 2285.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de;Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

    Réu

    Alves, Arlindo;Alves, Maria de Lourdes Pereira

    Procurador

    Lamare, Antonio de;Aragão, Caio Assis de

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    12/5/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        daniel

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