Dossiê/Processo 24800 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 41086. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: J. Antunes Almeida & Filhos.

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Reference code

24800

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 41086. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: J. Antunes Almeida & Filhos.

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

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Name of creator

J. Antunes Almeida & Filhos

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, de natureza paraestatal, entrou com um mandado de citação para que o réu, firma estabelecida com materiais de construção, de que o autor era credor, fosse ordenado a pagar incontinenti o valor pedido, referente a contribuições não recolhidas na época, sob pena de penhora, tantos quantos bastassem o pagamento das dívidas. Foi julgado por sentença o pagamento da dívida fiscal .

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

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    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    J

    Antunes Almeida & Filhos. Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

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