Dossiê/Processo 26788 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 35054. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas.

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Reference code

26788

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 35054. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 112f.

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Scope and content

O autor, entidade autárquica criada pela Lei nº 367 de 31/12/1936 sediada à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro era credora da ré no valor de Cr$ 996.939,80. O suplicante havia sido contratado pela ré no dia 28/11/1956 para a cobertura de riscos contra acidentes, contudo não realizou o pagamento das parcelas. O suplicante requereu o pagamento da dívida. A ação julgada procedente. A ré apelou mas o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. A ré então interpôs recurso extraordinário que o conheceu e proveu. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Proposta de Seguro; Auto de Penhora, 1958; Auto de Depósito, 1958; Código do Processo Civil, artigo 298.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Costa, Marcelo Santiago;Salomão, Jorge;Leal, Hamilton Bittencourt

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da;Kurtz, Nery

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz;Motta Filho, Candido;Oliveira, Antonio Gonçalves de;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area