Dossiê/Processo 26788 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 35054. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas.

Textuais. 1v. 112f.

O autor, entidade autárquica criada pela Lei nº 367 de 31/12/1936 sediada à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro era credora da ré no valor de Cr$ 996.939,80. O suplicante havia sido contratado pela ré no dia 28/11/1956 para a cobertura de riscos contra acidentes, contudo não realizou o pagamento das parcelas. O suplicante requereu o pagamento da dívida. A ação julgada procedente. A ré apelou mas o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. A ré então interpôs recurso extraordinário que o conheceu e proveu. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Proposta de Seguro; Auto de Penhora, 1958; Auto de Depósito, 1958; Código do Processo Civil, artigo 298.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

26/11/2007

Alcemira